Petições e abaixo-assinados on-line funcionam?
Há muita
gente achando que essas petições on-line são uma grande
solução. Aliás, boa parte das considerações
pertinentes às petições on-line valem também para as petições
impressas.
A nosso ver,
a utilidade das petições on-line fica restrita ao campo político. Veja os
motivos:
1. não há
nenhuma garantia que o nome que aparece seja de uma pessoa de verdade. Pode
ser um programa-robô elaborado para criar nomes diferentes combinando alguns
outros nomes e sorteando números de RG;
2. ainda que
haja cuidados para que isso não aconteça e apenas pessoas de verdade votem,
há risco de pessoas mal-intencionadas votarem também por outras (que nem
mesmo
conheçam a petição).
Enquanto não
tivermos uma difusão adequada dos sistemas de Certificação Digital (uma
espécie de senha gigante misturada a documentos eletrônicos que garante que o
documento foi emitido por uma determinada pessoa - como uma assinatura),
achamos que a situação permanecerá assim (e a imensa maioria das pessoas que
conhecemos não faz a menor idéia do que seja Certificação Digital).
A única
utilidade que vemos nas petições on-line é a pressão política. Se um político
(em geral senador, deputado ou vereador) toma conhecimento de que existe uma
petição com 100 mil assinaturas, sabe que se
apresentar um projeto de lei que atenda aquela petição terá 100 mil possíveis
novos eleitores. Dificilmente ele vai se preocupar em saber se são 100 mil
pessoas de verdade ou "apenas" 50 mil.
Claro que é
possível encaminhar a petição eletrônica ao Ministério Público, caso se trate
de algum assunto relacionado a crimes. Todavia, o Ministério Público tende, a
nosso ver, a deixar de tomar providências já que não tem certeza de que ao
menos uma daquelas pessoas existe e realmente subscreve conscientemente a
petição. Consideramos, por isso, petições físicas (mesmo que assinadas por
uma só pessoa) e encaminhadas ao Ministério Público, formas MUITO mais eficazes
que petições on-line.
Destacamos
que se o assunto não diz respeito a crimes ou se o caráter criminoso da
conduta é discutível (como ocorre tipicamente em casos de Vivissecção),
o Ministério Público provavelmente nem vai ter providências a tomar, por
estarem fora de sua alçada.
Entendemos
que casos concretos devem ser levados por escrito ao conhecimento do
Ministério Público e da Polícia. De que adianta ter uma lei mais severa se as
pessoas simplesmente acham que dá muito trabalho ter que escrever a petição e
levá-la às autoridades, ou se ficam com medo de se indispor com vizinhos e
conhecidos que maltratam animais?
