Como denunciar um caso de maus-tratos a animais?
Para que haja
uma investigação dos fatos e punição de eventuais culpados qualquer de vocês
pode proceder assim:
A) Faça uma denúncia anônima se o seu estado tiver esse serviço. Em SP é o
181 (Disque Denúncia - antigo 0800-156315). Talvez saibam te informar os números do seu estado. Você não
precisa se preocupar pois não precisa dar o seu nome
nem nenhum outro dado e eles NÃO rastreiam o número do seu telefone nem o seu
endereço. Eles te dão um número de protocolo com o qual você pode ficar
sabendo do andamento do caso sem ter que se identificar. Peça a investigação
como crime ambiental.
B) Caso não se importe em se identificar:
1. Redija uma petição em duas vias. Vá ao Ministério Público e protocole. O
protocolo é a entrega de uma das vias para o atendente (secretário, auxiliar,
enfim qualquer um do Ministério Público que tenha a função de receber. Não
precisa ser o Promotor). Se eles se recusarem a receber protocole na sede do
MP. Com a entrega de uma das vias, o funcionário faz uma chancela de máquina,
carimba ou escreve "recebido em XX/XX/XXXX" e assina na sua via. De
tempos em tempos você volta lá com o número do protocolo e diz que quer saber
o andamento. E se não andar você denuncia para a Corregedoria.
2. A petição não precisa ser redigida por profissionais do direito (nem
advogado nem outro). Está escrito na Constituição que qualquer do povo pode
levar crimes de que tenha notícia ao conhecimento de autoridades para as
providências que a lei prevê. Conte os fatos claramente, sem imputar
responsabilidade a ninguém (pra evitar que ameacem te processar alegando que
você não vai conseguir provar - se você não responsabilizou ninguém, só pediu
pra investigar, não há problemas). Peça que investiguem (use esse termo) se
eventualmente (use esse termo também) estão realmente ocorrendo os fatos de
que você teve notícia e, em caso afirmativo, que tomem as necessárias
providências para a punição dos culpados na forma da lei. Anexe uma lista das
testemunhas do fato e esclarecimentos de como você soube deles.
3. Com o seu pedido, o Promotor fica praticamente obrigado a determinar que a
Polícia instaure Inquérito. Se não fizer isso pode até ser processado
criminalmente pela Corregedoria. Aí a Polícia vai colher as provas, ouvir o
autor dos fatos, as testemunhas, fazer um relatório e encaminhar ao juiz. O
juiz devolve pro promotor. O promotor analisa e se achar que os fatos
constituíram crime, ele faz uma petição pro juiz chamada Denúncia. Quando o
juiz recebe a Denúncia começa o processo criminal. Todas as provas vão ser
analisadas, o juiz vai ouvir todo mundo de novo e vai sentenciar, decidindo
pela condenação ou absolvição do autor dos fatos.
Os problemas mais comuns que vemos fazerem "acabar em pizza" são:
a) as pessoas
ficarem preocupadas em colocar na mídia (TVs, jornais etc)
e esquecerem que a Polícia e o Judiciário só funcionam se forem provocados
conforme manda a lei, ou seja, por petições e verificações de andamento dos
processos;
b) a Polícia
tem muitos casos pra cuidar e nem sempre dá conta mas
com o Ministério Público tendo requisitado a investigação, eles ficam mais
comprometidos. Ainda que o relatório do delegado eventualmente seja no sentido
de "não dá pra concluir", o Promotor não precisa aceitar. Ele pode
discordar e Denunciar mesmo assim. Então acompanhe o andamento do Inquérito
e, principalmente, do processo. Muita coisa acaba "em pizza" porque
depois de um tempo as pessoas esquecem. Pra saber o andamento, eventualmente
falar com o Promotor (às vezes nem é necessário falar com
ele. Qualquer funcionário do Ministério Público pode te dizer quais
são as novidades ou mesmo te mostrar o andamento;
c) Polícia
não tem poder de arquivar BO nem Inquérito. Só quem pode fazer isso é juiz, a
pedido do Promotor. Aliás, a Polícia tem apenas 30 dias pra concluir as
investigações. Se não conseguir tem que pedir mais prazo e, antes de dar mais
prazo, o juiz tem que ouvir se o Promotor concorda. Então vale mais a pena
ainda ver se estão se movimentando como mandda a
lei. Processos são públicos. Qualquer pessoa do povo pode chegar no balcão e pedir pra ver. As pessoas evitam porque acham
que não vão entender o "juridiquês", ou
seja, a liguagem técnica. Mas com boa vontade dá
pra entender a maior parte. E o que vc não entender
pode me perguntar que a gente ajuda.
Em último caso, se o Promotor não estiver cumprindo corretamente sua função,
relate isso à Corregedoria.
OBSERVAÇÃO: crimes praticados na Internet podem ser denunciados a:
. Ministério Público Federal (Procuradoria da República em SP) -
http://www.prsp.mpf.gov.br clique em Digi-Denúncia
. HotLine-BR (projeto
desenvolvido pelo CEDECA-BA) para combate à pornografia infantil na internet.
- www.denuncie.org.br
. Campanha Nacional de Combate à Pedofilia na Internet - www.censura.com.br
. Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos -
http://www.safernet.org.br
. Polícia Federal - www.dpf.gov.br
OBSERVAÇÃO:
no estado de São Paulo existe Polícia Militar Ambiental (0800-132060 ou
cpambdivop@polmil.sp.gov.br - dados obtidos em jan/2007)
